PSDB e DEM pedem ao TSE aplicação de multa ao sindicato de professores de São Paulo e sua presidente

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado

A providência permitirá que a ADI seja julgada diretamente no mérito, dispensando-se a análise da liminar requerida

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.

Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista

Ministro decidiu aplicar o rito abreviado a fim de questionar a exigência da recém-criada CNDT

Ação direta de incontitucionalidade. Prescrição. Marco.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

OAB protesta contra prisões ilegais de advogados e estuda medidas judiciais

É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas

É impossível aplicar, de forma conjunta, benefícios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode ser atendida a pretensão de conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa.

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Entidade beneficente de assistência social. Prestação de serviços médicos ao sus. Contribuições previdenciárias. Imunidade.

Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.